Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Slide Missa Pro, disponível em slidemissapro.com.br, operada por Langa Consultoria Ltda, CNPJ 62.387.867/0001-07, com endereço na Rua Francisco Baptista da Silva, 171, CEP 82310-356, Curitiba/PR, e-mail de contato email@augustolanga.com.br ("nós" ou "Plataforma").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto do serviço

A Plataforma permite cadastrar e organizar cantos litúrgicos, montar repertórios de missas, exibir letras em modo de projeção e exportar apresentações em PowerPoint (.pptx) e listas em texto. A Plataforma é uma ferramenta de apoio a ministérios de música e não possui vínculo institucional com dioceses, paróquias ou qualquer autoridade eclesiástica.

2. Cadastro e conta

• O cadastro exige nome, e-mail válido, telefone e senha, e a confirmação do e-mail informado.
• O Usuário deve ter no mínimo 18 anos ou estar assistido por responsável legal.
• As informações prestadas devem ser verdadeiras e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.
• A conta é pessoal e intransferível; o compartilhamento de credenciais é proibido.

3. Planos, preços e teste gratuito

• Free: acesso à consulta de cantos e à montagem de repertórios com limitações, incluindo marca d'água no modo de projeção e indisponibilidade de exportação e de salvamento.
• Plus: acesso completo, por assinatura mensal de R$ 9,90 ou anual de R$ 99,00, com 7 (sete) dias de teste gratuito para novos assinantes.
• Os pagamentos são processados por Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada pelo Usuário.
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias, com efeito apenas nos ciclos seguintes.

4. Cancelamento e arrependimento

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em "Minha conta > Gerenciar assinatura". O acesso Plus permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, com devolução integral dos valores pagos, mediante solicitação para email@augustolanga.com.br.
• O cancelamento durante o período de teste gratuito não gera cobrança.

5. Conteúdo do Usuário e direitos autorais

• O Usuário é o único responsável pelas letras, títulos, links e demais conteúdos que inserir na Plataforma, garantindo que possui autorização ou que o uso é permitido pela legislação aplicável.
• A Plataforma não comercializa obras musicais nem concede licenças de execução, reprodução ou projeção de letras. Eventuais direitos autorais devem ser observados pelo Usuário e pela comunidade onde o material será utilizado.
• Ao enviar conteúdo, o Usuário concede à Plataforma licença limitada e não exclusiva para armazenar e exibir esse conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar o serviço.
• Cantos aprovados pela curadoria podem ser disponibilizados na biblioteca compartilhada. O Usuário pode solicitar a remoção de conteúdo de sua autoria a qualquer momento.

6. Liturgia diária e fontes de terceiros

Os textos litúrgicos exibidos são obtidos de fontes públicas de terceiros. Fornecemos esse recurso como conveniência, sem garantia de disponibilidade, exatidão ou conformidade com o calendário litúrgico local. Recomendamos sempre conferir os textos oficiais antes da celebração.

7. Condutas proibidas

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar limitações de plano, remover marca d'água ou acessar áreas restritas.
• Realizar engenharia reversa, raspagem massiva de dados ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com terceiros não autorizados.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail de contato; os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.
• Não nos responsabilizamos por falhas de projeção, indisponibilidade de internet do local da celebração, perda de conteúdo não salvo ou por decisões litúrgicas tomadas com base no material gerado.
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência representa concordância.

11. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir questões oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de demandar em seu domicílio.

12. Contato

Langa Consultoria Ltda — CNPJ 62.387.867/0001-07 — Rua Francisco Baptista da Silva, 171, CEP 82310-356, Curitiba/PR — email@augustolanga.com.br.